Política de reembolso
Na Não Compliques.pt, queremos que faça as suas compras com confiança. Se, por algum motivo, não ficar satisfeito com a sua encomenda, poderá solicitar uma devolução ou exercer os seus direitos enquanto consumidor, de acordo com a legislação aplicável.
1. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que adquire a posse física do produto para comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Existem, contudo, situações previstas na lei em que este direito não se aplica.
2. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, deverá contactar-nos através do nosso e-mail de apoio ao cliente, indicando:
- Nome utilizado na encomenda;
- Número da encomenda;
- Produto que pretende devolver;
- Data de receção da encomenda.
Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções necessárias para proceder à devolução.
Não envie o produto para o endereço indicado na embalagem ou diretamente ao fornecedor sem primeiro contactar-nos.
3. Condições da devolução
O produto deverá ser devolvido dentro do prazo legal aplicável e, sempre que possível, nas mesmas condições em que foi recebido.
O consumidor pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. No entanto, poderá ser responsável pela eventual depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
4. Custos de devolução
Salvo quando legalmente previsto de forma diferente, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando este exerça o direito de livre resolução.
Quando a devolução resulte de um produto defeituoso, desconforme ou enviado incorretamente, os custos serão tratados de acordo com os direitos legalmente aplicáveis.
5. Reembolso
Após recebermos o produto devolvido, procederemos à sua verificação.
O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável, utilizando, em regra, o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, poderemos aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso poderá incluir os custos de entrega standard inicialmente pagos pelo consumidor, nos termos previstos na legislação aplicável. Custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro não serão necessariamente reembolsados.
6. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Se receber um produto danificado, com defeito ou diferente do que encomendou, contacte-nos o mais rapidamente possível.
Recomendamos que envie fotografias ou vídeos do produto e da embalagem, quando possível, para facilitar a análise da situação.
Nestes casos, serão aplicados os direitos de garantia e de conformidade previstos na legislação aplicável.
7. Exceções
O direito de livre resolução não se aplica a determinadas situações previstas legalmente, nomeadamente a certos produtos personalizados, produtos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente e determinados produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de saúde ou higiene quando o selo tenha sido removido.
A aplicabilidade de qualquer exceção será analisada de acordo com a natureza específica do produto.
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, contacte-nos através da nossa pagina contactos.
Teremos todo o gosto em ajudar a resolver a situação da forma mais simples possível.
Não Compliques! — compras simples, transparentes e sem complicações.
Última atualização: 25/08/2026