Termos do serviço
Bem-vindo à Não Compliques.pt. Ao aceder e utilizar este website, bem como ao efetuar uma encomenda, aceita os presentes Termos de Serviço. Recomendamos que os leia atentamente antes de utilizar a nossa loja.
1. Utilização da loja
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma legal, responsável e de acordo com os presentes Termos de Serviço.
Não é permitida a utilização da loja para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam prejudicar o funcionamento do website ou os direitos de terceiros.
2. Produtos e informações
Procuramos apresentar informações corretas e atualizadas sobre os produtos, incluindo características, imagens, preços e disponibilidade.
As imagens dos produtos destinam-se a ilustrar os artigos e poderão existir pequenas diferenças de cor, embalagem ou apresentação relativamente ao produto recebido.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros, atualizar informações ou alterar a disponibilidade dos produtos sem aviso prévio.
3. Preços
Os preços são apresentados em euros (€) e correspondem aos valores indicados no momento da compra.
Eventuais custos adicionais, como custos de envio, serão apresentados antes da conclusão da encomenda, quando aplicável.
4. Encomendas
Após concluir uma encomenda, receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido.
A aceitação da encomenda está sujeita à disponibilidade do produto e à confirmação do pagamento.
Caso exista um erro evidente no preço, informação ou disponibilidade de um produto, poderemos contactar o cliente para corrigir a situação ou, quando aplicável, cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.
5. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados na loja.
Não temos acesso aos dados completos do cartão bancário utilizados no pagamento, sendo estes tratados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
6. Envio e entrega
Os produtos são enviados para os destinos disponibilizados no processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados são estimados e podem variar devido a fatores logísticos, transportadoras, períodos de elevada procura, condições meteorológicas ou outros acontecimentos fora do nosso controlo.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Envios e Entregas.
7. Devoluções e reembolsos
Os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias.
As condições e o procedimento encontram-se detalhados na nossa Política de Devolução e Reembolso.
8. Garantia e conformidade
Os produtos vendidos aos consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à conformidade e garantia.
Caso receba um produto defeituoso, danificado ou que não corresponda ao contratado, deverá contactar-nos para que possamos analisar a situação e apresentar uma solução adequada.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e outros elementos, pertencem à Não Compliques! ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.
10. Ligações para terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
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11. Proteção de dados
Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para saber mais sobre a forma como recolhemos e utilizamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Cookies
Este website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, quando aplicável, analisar a utilização do website.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
13. Limitação de responsabilidade
A Não Compliques.pt procura assegurar que o website está disponível e que as informações apresentadas são corretas.
No entanto, não podemos garantir que o website esteja permanentemente livre de erros, interrupções ou indisponibilidades resultantes de fatores fora do nosso controlo.
Nada nestes Termos de Serviço limita os direitos que são conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
14. Alterações aos Termos de Serviço
Poderemos atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais ou ao funcionamento da loja.
A versão publicada no website será a versão em vigor.
15. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais ou a outros mecanismos legalmente disponíveis.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através da nossa pagina de contactos.
Última atualização: 25/08/2026
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